| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/04/2024 10:41:17 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6140, de 11 de abril de 2024.
Ofício recebido em 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6140/2024 - Lei Municipal nº 6140/2024 - PL 7/2024
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/03/2024 15:22:11 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/03/2024 15:22:06 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 15/2024 - Autógrafo - PL 7/2024
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 10:37:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 10:20:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2024 08:32:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 13:31:40 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 13:31:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2024 18:07:13 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2024 11:12:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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