| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/03/2024 15:18:26 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/03/2024 15:18:20 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 13/2024 - Autógrafo - PL 05/2024
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 10:36:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 10:20:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2024 08:26:21 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 13:29:42 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 13:29:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2024 18:07:15 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2024 09:55:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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