| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/02/2024 14:12:15 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/02/2024 14:12:10 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 9/2024 - Autógrafo PLC 02/2024
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2024 09:28:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 71/2024, discutido e aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 04ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2024 09:13:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 71/2024, discutido e aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 04ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 08:16:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 13:33:48 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 13:33:42 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2024 18:07:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2024 16:51:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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