PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Recebimento: 27/03/2024	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2024 16:19:47	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 04, de 27 de março de 2024 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 4/2024 - Decreto Legislativo nº 04/2024 - PDL 02/2024

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2024 09:01:28	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 10 (dez) votos na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/03/2024 10:50:08	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 31 dias, 18 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 17/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação 33/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2024.

Recebimento: 23/02/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/02/2024 16:33:31	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/02/2024 16:14:11	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 28/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2024.

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2024 10:53:12	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2024 10:53:03	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/02/2024 17:59:37	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 20/02/2024 10:39:13	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 5 horas, 40 minuto(s).}

27/03

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

27/03

Providência para promulgar Departamento Legislativo 7 horas, 18 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Decreto Legislativo

26/03

Discussão e Votação Única Plenário 22 horas, 11 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 27/03/2024

mar

23/02

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 31 dias, 18 horas, 16 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 26/03/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

23/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 19 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 23/02/2024

21/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 dias, 5 horas, 20 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 23/02/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

21/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 21/02/2024

20/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 53 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/02/2024

20/02

Análise no setor Departamento Legislativo 7 horas, 20 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 20/02/2024

20/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/02/2024 16:32:36

PC 44/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

23/02/2024 16:33:18

PC 45/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 2/2024

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 5 horas, 40 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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