| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:45:40 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:45:34 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 28/2024 - Autógrafo - PL 13/2024
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 15:34:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:57:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2004.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/03/2024 17:14:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/03/2024 16:06:05 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 16:05:57 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2024 17:35:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2024 08:48:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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