| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/07/2024 10:35:59 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Gabinete da Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/07/2024 10:32:04 |
Ação: Resposta não recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resposta não recebida dentro do prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 09:39:19 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Complemento da Ação: Parecer contrário ao Ofício nº 254/2024 de Veto Total aprovado por 09 (nove) votos. Veto Total rejeitado na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 11:13:39 |
Ação: Resposta Recebida - Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 254/2024/ATL/PGM (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 234/2024 - Ofício nº 254/2024/ATL/PGM
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2024 14:34:57 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2024 14:31:43 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 37/2024 - Autógrafo - PL 21/2024
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 16:28:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 13º Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2024 09:25:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 08:35:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/03/2024 16:04:29 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 16:04:22 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa, para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 17:41:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/03/2024 13:32:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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