| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 16:38:20 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 03, de 12 de junho de 2024 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 3/2024 - Resolução nº 03/2024 - PR 03/2024
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 09:44:15 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 15 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de junho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/04/2024 16:55:01 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/04/2024 14:00:41 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2024 14:00:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 18:18:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2024 11:15:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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