| Recebimento: 20/11/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2024 |
Fase: Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/11/2024 14:08:27 |
Ação: Decreto Legislativo assinado
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 25, de 20 de novembro de 2024 e publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2024 09:26:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 09 (nove) votos na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2024 16:53:02 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2024 11:23:42 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 11:23:21 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/11/2024 17:14:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 12/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2024 14:14:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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