PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 167/2025

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Data de apresentação 19/08/2025 14:11:40

N° Processo 3939/2025

N° Protocolo 4972/2025

ID 43036

Ementa

Institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização e à Exploração Sexual Infantil e dá outras providências.

Autoria

Professor Jefferson;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2025 19:08:59	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2025 apresentada na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 7 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/10/2025 20:03:57	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Juventude elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 152/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 167/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 274/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2025 Parecer Comissão de Educação e Juventude 23/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI N. 167/2025

Recebimento: 27/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/08/2025 17:41:43	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Juventude.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/08/2025 15:54:02	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 260/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 167/2025.

Recebimento: 20/08/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/08/2025 09:37:10	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2025 09:35:14	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2025 18:25:40	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 19/08/2025 14:11:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital