| Recebimento: 12/08/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2026 09:15:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: As Emendas Supressivas nº 1 e nº 2 foram aprovadas por unanimidade e juntadas ao projeto.
Projeto emendado aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 09:06:41 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 2 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 1/2026 apresentada na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 11:07:51 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2026 apresentada na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 7 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 15:50:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 13:32:16 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 13:31:00 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/02/2026 20:14:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2026 16:01:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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