| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 11 dias, 13 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 15:00:05 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 11:22:17 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 118/2024 - AUTÓGRAFO PL 104-2024
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2024 10:23:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 546/2024, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 44ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no 12 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 09:27:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/11/2024 08:13:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 15:02:11 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2024 15:00:56 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 08:19:38 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2024 14:18:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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