| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 11 dias, 14 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 15:04:14 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 11:23:15 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 119/2024 - AUTÓGRAFO PL 109-2024
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2024 10:24:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 553/2024, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 44ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no 12 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 09:28:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/11/2024 16:30:32 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2024 09:11:10 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2024 09:21:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/11/2024 09:11:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 16 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2024 10:40:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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