| Recebimento: 22/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/01/2024 14:40:38 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/01/2024 14:40:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2024 - Autógrafo - PLC 08/2023
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| Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/01/2024 14:38:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Ofício nº 07/GAB/2024/ATL/PGM, projeto foi aprovado por 09 (nove) votos na 01ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 19 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/01/2024 14:35:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 09 (nove) votos na 01ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 19 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 09:11:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 10:38:47 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 10:38:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2023 18:29:03 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/12/2023 08:42:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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