PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 47/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 14/05/2024 13:20:21

N° Processo 1553/2024

N° Protocolo 1706/2024

ID 34902

Ementa

Institui o serviço público de loteria no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 228/2024/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 17 dias, 8 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2024 09:53:24	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 15 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 47/2024 apresentada na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/06/2024 18:08:52	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 19 dias, 9 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 68/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL Nº 47/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação 94/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 47/2024

Recebimento: 23/05/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/05/2024 08:33:55	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/05/2024 16:13:34	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 87/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2024.

Recebimento: 15/05/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/05/2024 13:29:44	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2024 13:29:38	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/05/2024 17:54:07	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 14/05/2024 13:20:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital