| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2023 09:57:10 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 5 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres contrários das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação aprovados por 06 (seis) votos a 03 (três).
Projeto rejeitado na 04ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 09:09:12 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 95/2022 apresentada na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/09/2022 17:12:03 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/09/2022 14:14:45 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 14:14:36 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2022 18:11:19 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2022 15:16:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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