PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 4/2022

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Data de apresentação 20/09/2022 15:06:10

N° Processo 2289/2022

N° Protocolo 2541/2022

ID 26665

Ementa

Dispõe sobre modificação do Anexo II da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 354/2022

Documentos do processo

Ofício nº 385/2022/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 237/2022
Emenda Aditiva 1/2022

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2022 12:30:41	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Complementar Municipal n° 354, de 18 de outubro de 2022 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 354/2022 - Lei Complementar Municipal nº 354, de 18 de outubro de 2022.

Recebimento: 11/11/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2022 11:15:20	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 577/2022 - Ofício nº 577/2022 - Encaminha Autógrafos

Recebimento: 11/11/2022	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2022 09:19:22	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2022 09:19:17	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 23 dias, 13 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 73/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022

Recebimento: 18/10/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2022 19:32:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 560/2022, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2022 19:28:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/10/2022 16:02:58	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 195/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2022

Recebimento: 28/09/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2022 11:59:29	Ação: Informe de Audiência Pública
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Edital de Convocação de Audiências Públicas para os dias 06 e 10 de outubro de 2022. (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Edital de Convocação de Audiência Pública 1/2022 - Edital de Convocação de Audiências Públicas

Recebimento: 28/09/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/09/2022 10:24:35	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/09/2022 21:30:57	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 169/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 /2022.

Recebimento: 21/09/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2022 14:12:11	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2022 14:12:04	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2022 18:12:00	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 20/09/2022 15:06:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

05/12

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

05/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 hora, 15 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 05/12/2022 Lei Complementar

dez

11/11

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 24 dias, 1 hora, 55 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/12/2022 Ofício da Presidência

11/11

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/11/2022

nov

18/10

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 23 dias, 13 horas, 46 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Autógrafo

18/10

2ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/10/2022

06/10

1ª Discussão e Votação Plenário 12 dias, 3 horas, 25 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/10/2022

out

29/09

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 7 dias, 4 horas, 3 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/10/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação

28/09

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 34 minutos Informe de Audiência Pública Despacho Eletrônico - 29/09/2022 Edital de Convocação de Audiência Pública

28/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 12 horas, 53 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 28/09/2022

23/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 dias, 7 horas, 18 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 27/09/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

21/09

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 21/09/2022

20/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 20 horas Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/09/2022

20/09

Análise no setor Departamento Legislativo 3 horas, 5 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 20/09/2022

20/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/09/2022

set

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/09/2022 10:24:22

PC 237/2022 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

11/10/2022 14:42:15

EMA 1/2022 - Emenda Aditiva

Dandara

Anexos da Proposição Principal

Ofício nº 385/2022/ATL/PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2022

Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{75 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}