Parecer da Comissão 258/2022

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 Data de apresentação 03/10/2022 08:42:24
 N° Processo 1603/2022
 N° Protocolo 2703/2022
 ID 26845
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 54/2022, que modifica o Art. 3°, os incisos IV e VIII do Art. 4°, os incisos II, V e VI do Art. 5°, o inciso I do Art. 8°, o Art. 9° e os incisos VI, XII do Art. 10, do Projeto de Lei nº 54/2022.

 Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Modificativa 4/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
EMM 4/2022 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação