PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 12/2023

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Data de apresentação 07/02/2023 14:21:41

N° Processo 99/2023

N° Protocolo 109/2023

ID 28237

Ementa

Autoriza o Município a se filiar à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/SP.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6051/2023

Documentos do processo

Ofício Nº 027/2023/ATL/PGM
Ofício Nº 048/2023/ATL/PGM
Ofício nº 131/2023/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 39/2023
Parecer da Comissão 40/2023

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/05/2023 08:31:01	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6051, de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6051/2023 - Lei Municipal n° 6051, de 08 de maio de 2023

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2023 13:43:54	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 259/2023 - Ofício nº 259/2023 - Encaminha Autógrafo - PLs 12 e 35/2023

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2023 13:40:22	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2023 13:40:14	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 5 dias, 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 41/2023 - Autógrafo PL 12/2023

Recebimento: 26/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 13:36:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 07 (sete) votos a 02 (dois) na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia de 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 10:41:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 19 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 15:17:45	Ação: Adiamento concluído
Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 10:04:30	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 02 Sessões Ordinárias apresentado pelo vereador Maicon.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/04/2023 17:46:15	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 49 dias, 7 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 36/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 12/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 28/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 12/2023

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/02/2023 10:01:08	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/02/2023 15:43:37	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 5 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 18/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023.

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 20:51:43	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 20:51:35	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 17:59:57	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/02/2023 14:21:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

15/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

08/05

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 6 dias, 18 horas, 47 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 15/05/2023 Lei Ordinária

08/05

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/05/2023 Ofício da Presidência

08/05

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 08/05/2023

03/05

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 5 dias, 3 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 08/05/2023 Autógrafo

mai

26/04

2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 2 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/05/2023

25/04

1ª Discussão e Votação Plenário 19 horas, 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/04/2023

05/04

Adiamento da Propositura Plenário 20 dias, 5 horas, 13 minutos Adiamento concluído Despacho Eletrônico - 25/04/2023

04/04

1ª Discussão e Votação Plenário 16 horas, 18 minutos Pedido de adiamento Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

14/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 49 dias, 7 horas, 45 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/04/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

14/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 18 horas, 17 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 14/02/2023

08/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 dias, 18 horas, 51 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 13/02/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

07/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 horas, 51 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Análise no setor Departamento Legislativo 3 horas, 38 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/02/2023 09:59:54

PC 39/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

14/02/2023 10:00:49

PC 40/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Ofício Nº 027/2023/ATL/PGM
Ofício Nº 048/2023/ATL/PGM
Ofício nº 131/2023/ATL/PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 12/2023

Histórico da Tramitação 96 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 96 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}