| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 10:04:37 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 11, de 10 de agosto de 2023 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 11/2023 - Resolução nº 11/2023 - PR 15/2023
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 14:19:15 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/08/2023 10:18:54 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/07/2023 16:08:35 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2023 10:59:56 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias, 16 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2023 18:20:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2023 13:58:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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