| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2024 09:23:23 |
Ação: Mantido o veto total
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Complemento da Ação: Veto Total mantido por 06 (seis) votos a 01 (um) na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/11/2024 11:25:34 |
Ação: Resposta Recebida - Veto Total
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofíciode Veto Total nº Nº 561/2024/ATL/PGM (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 558/2024 - Ofício Nº 561/2024/ATL/PGM
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2024 10:19:45 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/10/2024 10:49:42 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 104/2024 - Autógrafo PL 97/2024
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2024 10:19:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 09:46:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2024 15:00:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2024 16:46:25 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2024 16:46:09 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 17:08:49 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2024 14:32:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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