PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 153/2025

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Data de apresentação 05/08/2025 17:47:27

N° Processo 3732/2025

N° Protocolo 4708/2025

ID 42834

Ementa

Institui a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2025 18:58:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 7 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2025 15:44:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/09/2025 15:32:44	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 39 dias, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 240/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 153/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 25/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 153/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 147/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 153/2025

Recebimento: 18/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/08/2025 13:23:33	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/08/2025 13:50:23	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 250/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 153/2025.

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/08/2025 13:11:05	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 13:08:08	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2025 18:32:52	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/08/2025 17:47:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital