Tipo: Projeto de Lei Autor: Adilson Henrique 
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Projeto de Lei n° 28/2024
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LOTERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1041/2024 Protocolo N°: 1136 ID: 34302 Data: 09/04/2024 11:22:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 27/2024
DENOMINA “LUIZ CARLOS DOS SANTOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1040/2024 Protocolo N°: 1135 ID: 34265 Data: 09/04/2024 11:02:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 26/2024
DENOMINA “CAMILA APARECIDA ALVES MIGUEL” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1006/2024 Protocolo N°: 1101 ID: 34264 Data: 09/04/2024 08:42:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 25/2024
DENOMINA “JOSÉ BATISTA FILHO (ZÉ BATISTA)” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 905/2024 Protocolo N°: 993 ID: 34148 Data: 02/04/2024 08:17:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 24/2024
DENOMINA “MÉRCIA ISABEL MARTINS COLBERT” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 904/2024 Protocolo N°: 992 ID: 34149 Data: 02/04/2024 08:16:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 7/2024
MODIFICA A LEI Nº 3.456, DE 06 DE MAIO DE 1997, QUE DENOMINA “PROFESSORA OLÍVIA ALEGRI”, A ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 36/2024 Protocolo N°: 52 ID: 33149 Data: 06/02/2024 11:12:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 5/2024
DENOMINA “ALAN DAVID BRIZA” A CICLOVIA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 8/2024 Protocolo N°: 22 ID: 33150 Data: 06/02/2024 09:55:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 118/2023
INCLUI O “FESTIVAL DE MÚSICA AUTORAL DE CAÇAPAVA - FEMAC” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3854/2023 Protocolo N°: 4328 ID: 32672 Data: 21/11/2023 17:25:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 115/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3645/2023 Protocolo N°: 4083 ID: 32454 Data: 07/11/2023 16:42:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 103/2023
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO ANUAL DA “TRILHA DA SANTA CRUZ”
Processo N°: 3130/2023 Protocolo N°: 3526 ID: 31825 Data: 03/10/2023 15:08:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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