Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.832/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios aos servidores, altera a Lei nº 2728, de 05 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERAAltera o parágrafo 2º do artigo 13.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar358/2023 14/06/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.