| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2023 16:16:21 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2023 16:16:12 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1/2023 - Autógrafo - PL 135/2022
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| Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2023 15:57:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 25/2023, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2023 15:56:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 25/2023, o projeto tramitou em Regime de Urgência Especial.
Discutido e aprovado por unanimidade na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2023 16:36:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/12/2022 15:08:53 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2022 15:08:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/12/2022 15:08:34 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2022 10:34:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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