| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2024 09:12:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2024 09:12:00 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 91/2024 - Autógrafo do PL nº 88/2024
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2024 09:10:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 09:03:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de setembro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/08/2024 16:39:41 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/08/2024 09:34:11 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 09:33:55 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63; na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 17:39:17 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/08/2024 10:47:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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