Data de apresentação 18/10/2022 09:29:29
 N° Processo 2564/2022
 N° Protocolo 2928/2022
 ID 27106
 Ementa

Altera a Lei Municipal nº 4349, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD em Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6001/2022

  Histórico da Tramitação 150 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).

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2022