PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 117/2022

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Data de apresentação 25/10/2022 18:14:20

N° Processo 2745/2022

N° Protocolo 3132/2022

ID 27267

Ementa

Modifica a Ementa e altera o Art. 2º da Lei 4.845 de 12 de Maio de 2009.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 6027/2023

Documentos do processo

Lei nº 4845/09

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 02/02/2023	Fase: Aguardar votação do Substitutivo	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 657 dias, 20 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2023 16:25:23	Ação: Substitutivo Apresentado
Tempo gasto: 56 dias, 5 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 117/2022 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2022 10:30:33	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 01 Sessão Ordinária apresentado pelo vereador Vitor Tadeu. Discutido e aprovado, conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2022 17:16:07	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 27 dias, 8 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer(es) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 7/2022 - Parecer da Comissão Defesa das Pessoas com Deficiencia ao Projeto de Lei nº 117/2022 Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 9/2022 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 117/2022 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 125/2022 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 117/2022. Parecer Comissão de Justiça e Redação 281/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 117/2022.

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/11/2022 09:01:57	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/11/2022 14:45:16	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 241/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 117/2022.

Recebimento: 26/10/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/10/2022 15:59:07	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2022 15:59:00	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/10/2022 18:26:29	Ação: Analisado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 25/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 25/10/2022 18:14:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital