| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/05/2023 10:51:40 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6.047, de 28 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6047/2023 - Lei nº 6.047 - PL nº 33/2023
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/05/2023 10:47:45 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/05/2023 10:47:37 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 39/2023 - Autógrafo - PL 33/2023
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2023 10:48:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 210/2023, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2023 10:46:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2023 13:44:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 14:40:44 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 14:40:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/03/2023 18:03:42 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 08:29:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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