PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 65/2023

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Data de apresentação 30/05/2023 08:44:39

N° Processo 1626/2023

N° Protocolo 1837/2023

ID 30058

Ementa

Institui o Programa Prefeito Mirim no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6085/2023

Documentos do processo

Ofício nº 187/2023/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 200/2023
Parecer da Comissão 201/2023
Parecer da Comissão 202/2023

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 2 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 27/07/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/07/2023 11:24:59	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6085, de 25 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6085/2023 - Lei nº 6085 - PL 65/2023

Recebimento: 27/07/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/07/2023 11:11:25	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 447/2023 - Ofício nº 447/2023 - Encaminha Autógrafos - PL 64 e 65/2023 e PLC 02/2023

Recebimento: 27/07/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/07/2023 11:10:58	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/07/2023 11:10:47	Ação: Elaborado

Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 77/2023 - Autógrafo - PL 65/2023

Recebimento: 27/07/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2023 10:19:24	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade votos na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2023 15:37:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/07/2023 19:44:13	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Juventude elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação e Juventude 6/2023 - Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº65/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 74/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 65/2023. Parecer Comissão de Justiça e Redação 146/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2023

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/06/2023 17:28:30	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/06/2023 17:07:27	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 125/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2023

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/05/2023 10:38:08	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2023 10:37:46	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/05/2023 17:53:48	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2023 08:44:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 2 horas, 40 minuto(s).}

27/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

27/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 13 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 27/07/2023 Lei Ordinária

27/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/07/2023 Ofício da Presidência

27/07

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 27/07/2023

27/07

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 51 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 27/07/2023 Autógrafo

27/07

2ª Discussão e Votação Plenário 12 dias, 18 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/07/2023

04/07

1ª Discussão e Votação Plenário 9 dias, 19 horas, 53 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/07/2023

jul

07/06

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 27 dias, 2 horas, 15 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/07/2023 Parecer Comissão de Educação e Juventude Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

07/06

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 21 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/06/2023

02/06

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 6 horas, 29 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

jun

31/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 43 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 9 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2023 17:26:11

PC 200/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

07/06/2023 17:27:17

PC 201/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Educação e Juventude

07/06/2023 17:28:12

PC 202/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Ofício nº 187/2023/ATL/PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 65/2023

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 2 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 2 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 2 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 2 horas, 40 minuto(s).}