| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:30:39 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6087, de 14 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6087/2023 - Lei nº 6087/2023 - PL 66/2023
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:00:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 08:59:55 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 18 dias, 17 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 79/2023 - Autógrafo - PL 66/2023
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 14:31:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2023 10:22:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/06/2023 16:51:24 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/05/2023 10:38:50 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 10:38:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/05/2023 17:53:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/05/2023 08:49:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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