PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 109/2023

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Data de apresentação 10/10/2023 10:02:10

N° Processo 3193/2023

N° Protocolo 3602/2023

ID 31962

Ementa

Dispõe sobre a alteração dos requisitos e das atribuições dos empregos públicos que especifica e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6119/2023

Documentos do processo

Ofício Nº 484/2023/ATL/PGM
Anexo I
Anexo - Decreto nº 1469/1997
Anexo - Decreto nº 464/1991
Anexo - Decreto nº 2891/2007

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 366/2023

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 13:29:43	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6119, de 06 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6119/2023 - Lei nº 6119/2023 - PL 109/2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:27:00	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 784/2023 - Ofício nº 784/2023 - Encaminha Autógrafos - PLs 95, 108, 109 e 113/2023 e PLC 07/2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:26:39	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:26:34	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 117/2023 - Autógrafo - PL 109/2023

Recebimento: 22/11/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2023 09:04:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 13:32:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 17 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/11/2023 19:46:46	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 33 dias, 9 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 262/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 109/2023

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/10/2023 09:48:40	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/10/2023 16:28:21	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 213/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 109/2023

Recebimento: 11/10/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/10/2023 13:16:31	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 13:16:25	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2023 18:26:27	Ação: Analisado
Tempo gasto: 8 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 10/10/2023 10:02:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).}

11/12

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

11/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 horas, 2 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Lei Ordinária

11/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Ofício da Presidência

11/12

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

30/11

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 11 dias, 2 horas, 21 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Autógrafo

22/11

2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 19 horas, 32 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2023

21/11

1ª Discussão e Votação Plenário 17 horas, 45 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023

nov

19/10

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 33 dias, 9 horas, 58 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

19/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 17 horas, 20 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 19/10/2023

16/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 3 horas, 11 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

11/10

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 11/10/2023

10/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 18 horas, 49 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/10/2023

10/10

Análise no setor Departamento Legislativo 8 horas, 24 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/10/2023 09:48:16

PC 366/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

Ofício Nº 484/2023/ATL/PGM
Anexo I
Anexo - Decreto nº 1469/1997
Anexo - Decreto nº 464/1991
Anexo - Decreto nº 2891/2007

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 109/2023

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).}