PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 113/2023

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Data de apresentação 07/11/2023 14:16:40

N° Processo 3606/2023

N° Protocolo 4044/2023

ID 32440

Ementa

Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, considerado como complemento.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6120/2023

Documentos do processo

Ofício Nº 536/2023/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 389/2023
Parecer da Comissão 390/2023
Parecer da Comissão 391/2023

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 13:32:49	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6120, de 06 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6120/2023 - Lei nº 6120/2023 - PL 113/2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:28:27	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 784/2023 - Ofício nº 784/2023 - Encaminha Autógrafos - PLs 95, 108, 109 e 113/2023 e PLC 07/2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:28:02	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 11:27:56	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 118/2023 - Autógrafo - PL 113/2023

Recebimento: 22/11/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2023 09:05:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 13:32:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 17 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/11/2023 19:47:58	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 271/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 136/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 113/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 7/2023 - Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao PL 113/2023.

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/11/2023 17:17:21	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/11/2023 16:55:04	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 227/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2023

Recebimento: 08/11/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/11/2023 16:26:13	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 16:26:06	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/11/2023 18:00:26	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/11/2023 14:16:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

11/12

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

11/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 horas, 4 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Lei Ordinária

11/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Ofício da Presidência

11/12

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

30/11

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 11 dias, 2 horas, 22 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Autógrafo

22/11

2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 19 horas, 32 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2023

21/11

1ª Discussão e Votação Plenário 17 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/11/2023

13/11

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 8 dias, 2 horas, 30 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

13/11

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 22 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/11/2023

09/11

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 dias, 28 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

08/11

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/11/2023

07/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 22 horas, 25 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/11/2023

07/11

Análise no setor Departamento Legislativo 3 horas, 43 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/11/2023 17:15:28

PC 389/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

13/11/2023 17:16:17

PC 390/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

13/11/2023 17:17:05

PC 391/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Ofício Nº 536/2023/ATL/PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 113/2023

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}