Data de apresentação 19/03/2024 14:09:28
 N° Processo 766/2024
 N° Protocolo 843/2024
 ID 33971
 Ementa

Concede o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor José Carlos de Oliveira (Jota Carlos).

 Autoria

Valeu Valeu;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 6/2024