PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 179/2025

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Data de apresentação 02/09/2025 13:24:16

N° Processo 4213/2025

N° Protocolo 5280/2025

ID 43506

Ementa

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO VI
ANEXO V
ANEXO VI
OFÍCIO Nº 356/2025/ATL/PGM - HACHURADO NOS TERMOS DA LGPD

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 512/2025
Parecer da Comissão 513/2025
Emenda Modificativa 1/2025
Parecer da Comissão 575/2025

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 22/09/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 178/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 179/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 298/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 179/2025

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/09/2025 09:06:28	Ação: Informe de Audiência Pública
Tempo gasto: 10 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 179/2025 a ser realizada dia 2 de outubro de 2025, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal (extrato de publicação em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Extrato de Edital 651/2025 - Extrato de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/09/2025 08:57:34	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/09/2025 15:51:14	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 290/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 179/2025. Documento Externo 56/2025 - Parecer Contabilidade

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2025 13:27:01	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2025 13:24:44	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/09/2025 18:51:09	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 02/09/2025 13:24:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital