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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava - SP
Câmara Municipal de Caçapava - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei 217/2025

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 Data de apresentação 14/10/2025 18:10:59
 N° Processo 5135/2025
 N° Protocolo 6319/2025
 ID 44501
 Ementa

Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo
OFÍCIO Nº 402/2025/ATL/PGM
OFÍCIO Nº 347/2025/SMF/BAMP - IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO E DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
LEILÃO - LOTE 1
ANEXO 1 - PTAM 076/25-1
ANEXO 2 - PTAM 076/25-2
ANEXO 3 - PTAM 071/25
ANEXO 4 - PTAM 073/25-1
ANEXO 5 - PTAM 074/25-1
ANEXO 6 - PTAM 075/25-1
ANEXO 7 - PTAM 075/25-2
ANEXO 8 - PTAM - 154/2025
ANEXO 9 - PTAM - 155/2025
ANEXO 10 - PTAM - 156/2025
ANEXO 11 - PTAM - 158/2025
ANEXO 12 - PTAM - 159/2025
ANEXO 13 - PTAM - 161/2025
ANEXO 14 - PTAM - 157/2025
ANEXO 15 - PTAM - 160/2025
ANEXO 16 - CROQUI

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).

Recebimento: 16/10/2025 Fase: Análise Jurídica da Proposição Setor:Procuradoria Jurídica
Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 15/10/2025 Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2025 14:34:42 Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 14/10/2025 Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Setor:Plenário
Envio: 15/10/2025 14:33:23 Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 14/10/2025 Fase: Análise no setor Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/10/2025 18:33:18 Ação: Analisado
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 14/10/2025 Fase: Protocolo Setor:Protocolo
Envio: 14/10/2025 18:11:00 Ação: Proposição Protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).

16/10
Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica  1 dia, 22 horas, 20 minutos
15/10
Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo  1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/10/2025
14/10
Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário  20 horas Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/10/2025
14/10
Análise no setor Departamento Legislativo  22 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 14/10/2025
14/10
Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/10/2025
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO Nº 402/2025/ATL/PGM
OFÍCIO Nº 347/2025/SMF/BAMP - IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO E DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
LEILÃO - LOTE 1
ANEXO 1 - PTAM 076/25-1
ANEXO 2 - PTAM 076/25-2
ANEXO 3 - PTAM 071/25
ANEXO 4 - PTAM 073/25-1
ANEXO 5 - PTAM 074/25-1
ANEXO 6 - PTAM 075/25-1
ANEXO 7 - PTAM 075/25-2
ANEXO 8 - PTAM - 154/2025
ANEXO 9 - PTAM - 155/2025
ANEXO 10 - PTAM - 156/2025
ANEXO 11 - PTAM - 158/2025
ANEXO 12 - PTAM - 159/2025
ANEXO 13 - PTAM - 161/2025
ANEXO 14 - PTAM - 157/2025
ANEXO 15 - PTAM - 160/2025
ANEXO 16 - CROQUI

Anexos da Tramitação



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