PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 18/2023

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Data de apresentação 14/02/2023 08:23:20

N° Processo 169/2023

N° Protocolo 205/2023

ID 28334

Ementa

Dispõe sobre as alterações da Lei nº 4783, de 29 de julho de 2008, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6032/2023

Documentos do processo

Ofício nº 30/2023/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 57/2023
Parecer da Comissão 58/2023

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 15:55:28	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6.032, de 03 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6032/2023 - Lei nº 6.032 de 03 de abril de 2023 -- PL 18/2023

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 15:49:25	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 165/2023 - Ofício nº 165/2023 - Encaminha Autógrafos dos PLs 01 e 18/2023

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 15:48:56	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 15:48:47	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 21 dias, 38 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 38/2023 - Autógrafo - PL 18/2023

Recebimento: 27/03/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2023 15:10:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 14:04:14	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2023 14:33:43	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 47/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 18/2023 Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo 1/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 18/2023.

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 16:31:09	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/02/2023 14:27:55	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 31/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2023

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 10:57:42	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 10:57:33	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/02/2023 18:00:10	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 14/02/2023 08:23:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).}

20/04

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

20/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 6 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Lei Ordinária

20/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Ofício da Presidência

20/04

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/04/2023

abr

30/03

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 21 dias, 38 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Autógrafo

27/03

2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 1 hora, 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/03/2023

20/03

1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 30 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

mar

16/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 31 dias, 22 horas, 2 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo

16/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 2 horas, 3 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 16/02/2023

15/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 3 horas, 30 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 16/02/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

15/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/02/2023

14/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 57 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/02/2023

14/02

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 36 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 14/02/2023

14/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/02/2023 16:28:33

PC 57/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

16/02/2023 16:30:26

PC 58/2023 - Parecer da Comissão

Comissão do Meio Ambiente e Turismo

Anexos da Proposição Principal

Ofício nº 30/2023/ATL/PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 18/2023

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).}