Data de apresentação 12/12/2023 09:13:28
 N° Processo 4042/2023
 N° Protocolo 4545/2023
 ID 32964
 Ementa

Altera a Lei Municipal no 5.989, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava, sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6135/2024

  Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 5 horas, 37 minuto(s).

abr
mar
fev
2024
dez
2023