PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 58/2025

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Data de apresentação 01/04/2025 13:12:59

N° Processo 1466/2025

N° Protocolo 2055/2025

ID 40092

Ementa

Altera a Lei Municipal no 5.100, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 105/2025/ATL/PGM
Lei Nº 5100, de 23 de dezembro de 2011

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 184/2025
Parecer da Comissão 185/2025

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 13 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 33 dias, 12 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2025 14:03:57	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 333/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 26, 30, 28, 57, 58, 60, 61, 64, 67, 69, 71, 72 e 73/2025.

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2025 12:56:18	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2025 09:50:15	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 20 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 46/2025 - Autógrafo - PL 58/2025

Recebimento: 21/05/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2025 10:58:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2025 13:10:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/05/2025 18:18:10	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Juventude elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 103/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 58/2025 Parecer Comissão de Educação e Juventude 7/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI N.º 58/2025

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/04/2025 17:00:03	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/04/2025 16:31:21	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 97/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2025

Recebimento: 02/04/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/04/2025 10:06:37	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2025 10:04:23	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/04/2025 17:31:44	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 01/04/2025 13:13:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 13 horas, 41 minuto(s).}

29/05

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 33 dias, 12 horas, 50 minutos

29/05

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 hora, 7 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Ofício da Presidência

29/05

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 3 horas, 6 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 29/05/2025

28/05

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 22 horas, 51 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Autógrafo

21/05

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 21 horas, 48 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/05/2025

20/05

1ª Discussão e Votação Plenário 18 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/05/2025

mai

10/04

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 40 dias, 1 hora, 18 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/05/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Educação e Juventude

10/04

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 28 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 10/04/2025

04/04

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 8 dias, 6 horas, 24 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 10/04/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

02/04

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 02/04/2025

01/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 32 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/04/2025

01/04

Análise no setor Departamento Legislativo 4 horas, 18 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 01/04/2025

01/04

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/04/2025 16:59:04

PC 184/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

10/04/2025 16:59:51

PC 185/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Educação e Juventude

Anexos da Proposição Principal

OFÍCIO Nº 105/2025/ATL/PGM
Lei Nº 5100, de 23 de dezembro de 2011

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 58/2025

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 13 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 13 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 13 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 13 horas, 41 minuto(s).}