| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 18 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2025 09:38:17 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 19:43:44 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 9 dias, 55 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de junho de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/05/2025 08:19:58 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/05/2025 15:04:46 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2025 15:03:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de abril de 20255.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 18:08:35 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2025 13:12:23 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|