PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 29/2023

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Data de apresentação 21/03/2023 08:55:15

N° Processo 680/2023

N° Protocolo 789/2023

ID 28953

Ementa

Aprova o Plano Diretor de Turismo Revisional e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6055/2023

Documentos do processo

Ofício Nº 70/2023/ATL/PGM
Anexo - Plano Diretor de Turismo Revisional

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 109/2023
Parecer da Comissão 110/2023

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2023 13:20:52	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6055, de 23 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Lei Ordinária 6055/2023 - Anexo Único - Plano Diretor de Turismo - Parte 1 Anexo de Lei Ordinária 6055/2023 - Anexo Único - Plano Diretor de Turismo - Parte 2 Anexo de Lei Ordinária 6055/2023 - Anexo Único - Plano Diretor de Turismo - Parte 3 Anexo de Lei Ordinária 6055/2023 - Anexo Único - Plano Diretor de Turismo - Parte 4 Anexo de Lei Ordinária 6055/2023 - Anexo Único - Plano Diretor de Turismo - Parte 5 Lei Ordinária 6055/2023 - Lei Municipal n° 6055, de 23 de maio de 2023

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/05/2023 14:39:11	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 301/2023 - Ofício nº 301/2023 - Encaminha Autógrafos_PLs 25, 26, 29, 34, 38, 41, 49 e 51/2023

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/05/2023 14:38:47	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/05/2023 14:38:39	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 47/2023 - Autógrafo - PL 29/2023

Recebimento: 17/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 14:01:03	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Por força do REQ nº 249/2023, projeto aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:53:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/05/2023 15:30:23	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 40 dias, 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Turismo elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 119/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023 Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo 2/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 29/2023.

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 16:56:25	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/03/2023 15:21:02	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 62/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 09:38:35	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 09:38:26	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/03/2023 18:20:40	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 21/03/2023 08:55:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

29/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

19/05

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 9 dias, 22 horas, 41 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 29/05/2023 Lei Ordinária Anexo de Lei Ordinária Anexo de Lei Ordinária Anexo de Lei Ordinária Anexo de Lei Ordinária Anexo de Lei Ordinária

19/05

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Ofício da Presidência

19/05

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 19/05/2023

19/05

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 2 dias, 37 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Autógrafo

17/05

2ª Discussão e Votação Plenário 7 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/05/2023

11/05

1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 22 horas, 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/05/2023

mai

31/03

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 40 dias, 22 horas, 33 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/05/2023 Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo Parecer Comissão de Justiça e Redação

31/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 35 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 31/03/2023

28/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 3 dias, 5 horas, 42 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

27/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/03/2023

21/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 5 dias, 15 horas, 17 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

21/03

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 25 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/03/2023

21/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

31/03/2023 16:54:43

PC 109/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

31/03/2023 16:56:10

PC 110/2023 - Parecer da Comissão

Comissão do Meio Ambiente e Turismo

Anexos da Proposição Principal

Ofício Nº 70/2023/ATL/PGM
Anexo - Plano Diretor de Turismo Revisional

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 29/2023

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}