PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 90/2025

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Data de apresentação 13/05/2025 15:36:53

N° Processo 2336/2025

N° Protocolo 3123/2025

ID 41153

Ementa

Institui a Política de Educação integral em Tempo Integral na Rede de Ensino Municipal, cria a Equipe Técnica de Educação Integral em Tempo Integral e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 182/2025/ATL/PGM
Despacho - Retificação de Documento - PL 90/2025
PL 90/2025 - PRIMEIRA VERSÃO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 270/2025
Parecer da Comissão 271/2025
Parecer da Comissão 272/2025
Emenda Modificativa 1/2025

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 11 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2025 15:54:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: O processo tramita em regime de urgência especial, conforme Requerimento Nº 649/2025. Na fase de discussão, foram apresentadas as Emendas Modificativas nºs 02 e 03 (em anexo), de autoria da Vereadora Franciane Miranda. Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 90/2025 foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos a 1 (um), na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025. Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 90/2025 foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos a 2 (dois), na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025. Apresentada a Redação Final pela Comissão de Justiça e Redação (em anexo). Redação final aprovada por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025. Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda Modificativa 1/2025 - Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 90/2025 Emenda Modificativa 2/2025 - Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 90/2025 Redação Final 17/2025 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025

Recebimento: 30/06/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2025 10:31:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025. O processo tramita em regime de urgência especial, conforme Requerimento Nº 649/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/06/2025 10:29:23	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 17 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Juventude elaborados (em anexo). O processo tramita em regime de urgência especial, conforme Requerimento nº 649/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 146/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 90/2025. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 102/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º90/2025 Parecer Comissão de Educação e Juventude 14/2025 - PARECER EM SEPARADO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI N.º 90/2025

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/05/2025 16:38:25	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/05/2025 16:33:02	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 4 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 142/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025

Recebimento: 14/05/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/05/2025 10:31:13	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2025 10:26:51	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/05/2025 17:32:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/05/2025 15:36:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital